REGISTRO D600: CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21 E 22)


Este registro tem por objetivo consolidar as Notas Fiscais de Serviço de Comunicação e Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicação para empresas não obrigadas ao Convênio ICMS115/2003. Este registro deve ser fornecido apenas para prestações de saída.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “D600” C 004 -
não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos COD_MOD, COD_MUN, SER, SUB, COD_CONS e DT_DOC.
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* - informar o Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
Tabela Documentos Fiscais do ICMS
03 COD_MUN Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela IBGE N 007* - informar o código do município dos terminais faturados. o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. Tabela Código Municípios
04 SER Série do documento fiscal C 004 -


05 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 -


06 COD_CONS Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.4 N 002* -
o valor informado no campo deve existir na Tabela 4.4.4 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação
07 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados neste registro N - -
o valor informado deve ser maior que “0” (zero).
08 DT_DOC Data dos documentos consolidados N 008* - informar a data dos documentos consolidados, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação. o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo 05 (DT_FIN) do registro 0000.
09 VL_DOC Valor total acumulado dos documentos fiscais N - 02


10 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02


11 VL_SERV Valor acumulado das prestações de serviços tributados pelo ICMS N - 02


12 VL_SERV_N T Valor acumulado dos serviços não tributados pelo ICMS N - 02


13 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02


14 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias N - 02


15 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02


16 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02


17 VL_PIS Valor do PIS N - 02


18 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02



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