REGISTRO D400: RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO - RMD (CÓDIGO 18)


Este registro tem por objetivo a apresentação dos documentos emitidos pelas agências, postos, filiais ou veículos de estabelecimentos que executam serviços de transporte com inscrição centralizada, quando autorizados pelo fisco estadual.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “D400” C 004 -
não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos COD_PART, SER, NUM_DOC e DT_DOC.
02 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - agência, filial ou posto C 060 -
o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* -

Tabela Documentos Fiscais do ICMS
04 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 N 002* - verificar a descrição da situação do documento.
Tabela Situação do Documento
05 SER Série do documento fiscal C 004 -


06 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 -


07 NUM_DOC Número do documento fiscal resumo. N 006 -
o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
08 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - informar a data no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação. o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.
09 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02
o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
10 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02


11 VL_SERV Valor acumulado da prestação de serviço N - 02


12 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS N - 02


13 VL_ICMS Valor total do ICMS N - 02


14 VL_PIS Valor do PIS N - 02


15 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02


16 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C -
informar o código da conta analítica. Exemplos: estoques, receitas, despesas, ativos. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser a informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

Para cada registro D400, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro D420, observadas as exceções abaixo relacionadas:

Exceção 1: Para documentos com código de situação(campoCOD_SIT) cancelado(código“02”) ou cancelado extemporâneo(código“03”),preencher somente os campos REG,COD_SIT,COD_MOD,SER,SUB e NUM_DOC. Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”.

Exceção 2: Notas Fiscais Complementares e Notas Fiscais Complementares Extemporâneas (campo COD_SIT igual a “06” ou “07”): nesta situação, somente os campos REG,COD_PART,COD_MOD,COD_SIT, SER,SUB,NUM_DOC e DT_DOC, são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). Demais registros filhos deverão ser informados, se houverem.

Exceção 3: Notas Fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT iguala “08”). Para documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverá ser apresentado o registro D400, obrigatoriamente, e os demais registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, somente os campos REG, COD_PART, COD_MOD,COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC eDT_DOC, são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes).


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