REGISTRO D197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL


Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro D195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Os valores de ICMS ou ICMS ST (campo 07-VL_ICMS) serão somados diretamente na apuração, no registro E110, campo VL_AJ_DEBITOS, campo VL_AJ_CREDITOS ou no campo DEB_ESP e no registro E210, campo VL_AJ_CREDITOS_ST,campo VL_AJ_DEBITOS_ST ou no campo DEB_ESP_ST , de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008). Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros D190. Este registro só deve ser informado para as UF que publicarem a tabela constante no item 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “D197” C 004 -


02 COD_AJ Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3. C 010* -
verifica se o COD_AJ está de acordo com a Tabela da UF do informante do arquivo. Tabela dos Ajustes de ICMS Próprio por Documento Fiscal
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração C - -


04 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - deve ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao serviço. Porém, quando não houver registro XXXC170, como NF-e de emissão própria, o COD_ITEM deverá estar informado no registro 0200.

05 VL_BC_ICMS Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST N - 02


06 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02


07 VL_ICMS Valor do ICMS ou do ICMS ST N - 02 valor do montante do ajuste do imposto. Para ajustes referentes a ICMS-ST, o campo VL_ICMS deve conter o valor do ICMS-ST. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros C190.

08 VL_OUTROS Outros valores N - 02 preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.


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