REGISTRO D190: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 E 57)


Este registro tem por objetivo informar as Notas Fiscais de Serviço de Transporte e demais documentos elencados no título deste registro e especificados no registro D100, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada documento. Nas operações de entradas, informar o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos serviços.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “D190” C 004 -

Para geração do registro D190 é necessário detalhar pelo menos 1 item para o CTRC.
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 N 003* - Nos documentos fiscais de emissão própria o campo deverá ser preenchido com o código da Situação Tributária sob o enfoque do declarante. Nas operações de entradas (documentos de terceiros), informar o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos produtos. o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, indicada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. O campo VL_RED_BC só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 20 ou 70.
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 N 004*
-
informar o código aplicável à prestação de serviço constante no documento. Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais 00 ou 50. Por exemplo: 5100). o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01.
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02


05 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N
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02


06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS N
-
02
o valor informado deve ser igual ao valor do campo VL_BC_ICMS do registro D100, pai deste registro D190.
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao “Valor do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS N
-
02
o valor informado deve ser igual ao valor do campo VL_ICMS do registro D100, pai deste registro D190.
08 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02
o campo VL_RED_BC só pode ser preenchido se o campo CST_ICMS for igual a 20 ou 70.
09 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) C 006 -


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