REGISTRO C850: REGISTRO ANALÍTICO DO CF-E (CODIGO 59)


Este registro tem por objetivo representar a escrituração do CF-e (código 59) segmentado por CST, CFOP e Alíquota do ICMS.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C850” C 004 -
não poderão existir dois ou mais registros, para cada CFE, para o mesmo conjunto CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 N 003 -
o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
ICMS Normal:
a) se os dois últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero);
b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0” (zero);
c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero);

03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens N 004 - pelo fato de o CF-e referir-se apenas a operações de saídas internas, deve ser preenchido como CFOP iniciado por 5 (ex: 5102, 5405, etc.). o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01 e iniciar com dígito “5”.
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02


05 VL_OPR “Valor total do CF-e” na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor líquido dos itens. N - 02
O somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um determinado CF-e, deve corresponder ao respectivo valor total do CF-e informado no reg. C800.
06 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 Tendo em vista o uso da alíquota efetiva, seu valor, caso seja maior que “0”, corresponde ao valor indicado Campo 05. Caso maior que “0” (zero), o somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um determinado CF-e, deve corresponder ao valor total do CF-e informado no reg. C800.
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao “Valor do ICMS” referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02
O somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um determinado CF-e, deve corresponder ao valor total do ICMS informado no reg. C800.
08 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do registro 0460) C 006 - este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento. o código informado deve constar do registro 0460.

Observação: Para cada registro C800 deve ser apresentado obrigatoriamente, pelo menos, um registro C850 observada a exceção abaixo indicada:

Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”) ou cancelado extemporâneo (código “03”), não apresentar o registro filho (C850).


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