REGISTRO C610: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO, NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVÊNIO ICMS 115/03) – CÓDIGO 06, 29 E 28.


Este registro tem por objetivo discriminar por item os registros consolidados apresentados no C600.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C610” C 004 -
não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos COD_CLASS, COD_ITEM e ALIQ_ICMS.
02 COD_CLASS Código de classificação do item de energia elétrica, conforme Tabela 4.4.1 N 004* - só deve ser preenchido no caso do campo COD_MOD do registro C600 ser igual a 06 (Energia Elétrica). Para demais modelos previstos, o campo deve ser apresentado como campo “vazio”. Se o código de modelo de documentos for igual a “06”, então o valor informado no campo deve existir na Ta- bela 4.4.1 referenciada no Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica Serviços de Comunicação e Telecomunicação
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 -
o valor informado no campo deve existir no registro 0200, campo COD_ITEM.
04 QTD Quantidade acumulada do item N - 03
o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
05 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) C 006 -
o valor deve estar informado no registro 0190.
06 VL_ITEM Valor acumulado do item N - 02


07 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02


08 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 N 003* -
o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
ICMS Normal: a) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero); b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0” (zero); c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0” (zero);
ICMS ST: a) se os dois últimos caracteres deste campo forem 10, 30 ou 70 os valores dos campos VL_BC_ST, ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero). b) se os dois últimos caracteres deste campo forem diferentes de 10, 30 ou 70, os valores dos campos VL_BC_ST, ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser iguais a “0” (zero).

09 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2. N 004* -
o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01. O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7.
10 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02


11 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02


12 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS debitado N - 02


13 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária N - 02


14 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária N - 02


15 VL_PIS Valor do PIS N - 02


16 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02


17 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C - -



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