REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 06, 28 e 29)


Deve ser apresentado, nas operações de saída, pelos contribuintes do segmento de energia elétrica e não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03, pelos contribuintes do segmento de fornecimento de gás e, nas operações de entrada, por todos os contribuintes adquirentes.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C500” C 004 -

Nas emissões de documentos para cada registro C500, obrigatoriamente devem ser apresentados, pelo menos, um registro C510 e um registro C590, observadas as exceções
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída C 001* -


03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros C 001* -


04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do adquirente, no caso das saídas; - do fornecedor no caso de entradas; C 060 -
o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* -

Tabela Documentos Fiscais do ICMS
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 N 002* -

Tabela Situação do Documento
07 SER Série do documento fiscal C 004 -


08 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 -


09 COD_CONS - Código de classe de consumo de energia elétrica. - Código da classe de consumo de gás canalizado. - Código de classe de consumo de Fornecimento D´água – Tabela 4.4.2. N 002* - Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás: 01 - Comercial 02 - Consumo Próprio 03 - Iluminação Pública 04 - Industrial 05 - Poder Público 06 - Residencial 07 - Rural 08 -Serviço Público. Se o modelo for 06 (energia elétrica) ou 28 (gás canalizado), os valores válidos são [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08]. Se o modelo for 29 (água canalizada), o valor deve constar da Tabela 4.4.2 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. TABELA CLASSES DE CONSUMO DE ÁGUA CANALIZADA
10 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 -


11 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - data de emissão da nota fiscal no formato “ddmmaaaa”. o valor informado no campo deve ser menor ou igual que o valor do campo DT_FIN do registro 0000.
12 DT_E_S Data da entrada ou da saída N 008* - data de entrada ou saída da nota fiscal no formato “ddmmaaaa”.

13 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02

é o valor contábil informado na tela de lançamentos de entrada/saídas.
14 VL_DESC Valor total do desconto N - 02


15 VL_FORN Valor total fornecido/consumido N - 02 Informar o valor em reais referente ao fornecimento de energia elétrica. o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
16 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02

é o valor informado em isentas e outras ICMS.
17 VL_TERC Valor total cobrado em nome de terceiros N - 02

é o valor informado na tela de itens entrada Sped C500.
18 VL_DA Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal N - 02


19 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02


20 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02


21 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária N - 02


22 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária N - 02


23 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450) C 006 - não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC. o valor informado no campo deve existir no registro 0450.
24 VL_PIS Valor do PIS N - 02


25 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02


26 TP_LIGACAO Código de tipo de Ligação
N 001* - 1 - Monofásico 2 - Bifásico 3 - Trifásico

27 COD_GRUPO_TENSAO Código de grupo de tensão C 002* -

TABELA CÓDIGO DE GRUPO DE TENSÃO


Exceções:

1 – Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”) ou cancelado extemporâneo (código “03”), preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC. Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”. Para esse documento não poderá ser apresentado nenhum registro “filho”.

2 – Notas Fiscais Complementares e Notas Fiscais Complementares Extemporâneas (campo COD_SIT igual a “06” ou “07”): nesta situação, somente os campos (do registro C500) REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC, são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). O registro C590 é obrigatório e deverá ser observada a obrigatoriedade de preenchimento de todos os campos. Os demais campos e registros filhos do registro C500 deverão ser informados, se existirem.

3 – Notas Fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a “08”). Para documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverão ser apresentados os registros C500 e C590, obrigatoriamente, e os demais registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, somente os campos (do registro C500) REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). No registro C590, exceto o campo ALIQ_ICMS que é facultativo, preencher os demais campos obrigatoriamente.


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