REGISTRO C105: OPERAÇÕES COM ICMS ST RECOLHIDO PARA UF DIVERSA DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL (CÓDIGO 55)



Este registro tem por objetivo identificar a UF destinatária do recolhimento do ICMS ST, quando esta for diversa da UF do destinatário do produto. Ex. Leasing de veículo quando a entidade financeira está localizada em uma UF e o destinatário do produto em outra UF. Durante o ano de 2009, as empresas sujeitas ao recolhimento a UFs diferentes do destinatário dos produtos deverão estornar o débito correspondente à UF do destinatário do documento fiscal e deverá adicionar o valor correspondente na apuração do ICMS ST para a UF do recolhimento do tributo.

A partir de período de apuração de janeiro de 2010, essas empresas deverão utilizar o registro C105 para que possa ser identificada a UF de destino do ICMS ST.

Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C105” C 004 -

Deve ser gerado a partir de 01/2010.
02 OPER Indicador do tipo de operação: 0 - Combustíveis e Lubrificantes; 1 - Leasing de veículos ou faturamento direto. N 001* -


03 UF Sigla da UF de destino do ICMS_ST C 002* -
o valor deve ser a sigla da unidade da federação (UF) de destino do ICMS ST.

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