REGISTRO 1926: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO

Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração em separado (sub-apuração) do ICMS identificada no registro 1900. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER_OA e DEB_ESP_OA, do registro 1920.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “1926” C 004 -


02 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 C 003* -


03 VL_OR Valor da obrigação a recolher N - 02 o valor da soma deste campo deve corresponder à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER_OA e DEB_ESP_OA do registro 1920. Não informar acréscimos legais, se houver.

04 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação N 008* - informar a data de vencimento da obrigação, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação. o valor informado no campo deve ser uma data válida.
05 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual. C - -


06 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver. C 015 - o valor deve ter até 15 caracteres. se este campo estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC também devem estar preenchidos.
07 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0- SEFAZ;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros		 C 001* -


08 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - -


09 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher. C - - quando este registro se referir a recolhimento extemporâneo, informar neste campo o mês e ano de referência de cada um dos débitos extemporâneos do período, no formato mmaaaa, sem utilizar os caracteres especiais de separação. Exemplo: para débito extemporâneo do mês de abril de 2009 o campo deve ser preenchido, simplesmente, com os caracteres 042009.

10 MES_REF* Informe o mês de referência no formato “mmaaaa” N 006* -