REGISTRO 1921: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS


Este registro tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA, VL_ESTORNOS_CRED_OA, VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA, VL_ESTORNOS_DEB_OA, VL_TOT_DED e DEB_ESP_OA, todos do registro 1920.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “1921” C 004 -


02 COD_AJ_APUR Código do ajuste da SUB-APURAÇÃO e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1. C 008* - o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução de cada Secretaria de Fazenda, conforme a UF do declarante, campo UF do registro 0000 ou, não havendo esta tabela, o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução, constante da observação do Item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
O código do ajuste utilizado deve ter seu terceiro caractere como “0” (zero), indicando ajuste de ICMS, não incluindo ajustes de ICMS-ST.
O quarto caractere deve ser preenchido, conforme item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, com um dos códigos abaixo:
0 – Outros débitos;
1 – Estorno de créditos;
2 – Outros créditos;
3 – Estorno de débitos;
4 – Deduções do imposto apurado;
5 – Débitos Especiais.


03 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração N - 02



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