REGISTRO 1900: INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS


Este registro tem por objetivo escriturar o ICMS de operações especificadas em legislação estadual como obrigadas a apurações em separado. A princípio, este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes dos estados do Pará e do Espírito Santo, sujeito a outras apurações. Registro obrigatório se houver registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do campo 02 - COD_AJ, for “3”, “4” ou “5”, ou na existência de saldo credor no campo 08- VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920, em valor maior que Zero.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “1900” C 004 -
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo código de indicador de apuração (campo 2 - IND_APUR_ICMS).
02 IND_APUR_ICMS Indicador de outra apuração do ICMS:
3 – APURAÇÃO 1;
4 – APURAÇÃO 2;
5 – APURAÇÃO 3.
C 001* - Código “3” – Apuração em separado 1 (tem que haver pelo menos um registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 3, ou valor maior que “zero” no campo 08 - VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920).
Código “4” – Apuração em separado 2 (tem que haver pelo menos um registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 4, ou valor maior que “zero” no campo 08 - VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920).
Código “5” – Apuração em separado 3 (tem que haver pelo menos um registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 5, ou valor maior que “zero” no campo 08 - VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do registro 1920).


03 DESCR_COMPL_OUT_APUR Descrição complementar de Outra Apuração do ICMS C - - Descrever a norma legal que exige esta apuração em separado.


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