REGISTRO 1500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS


Este registro deve ser apresentado, nas operações de saída interestaduais, pelos contribuintes do segmento de energia elétrica, obrigados ao Convênio 115/2003.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “1500” C 004 -


02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 1- Saída C 001* -


03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; C 001* -


04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do adquirente, no caso das saídas. C 060 -
o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* -

TABELA DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 N 002* -

TABELA SITUAÇÃO DO DOCUMENTO
07 SER Série do documento fiscal C 004 -


08 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 -


09 COD_CONS Código de classe de consumo de energia elétrica. N 002* - 01 - Comercial 02 - Consumo Próprio 03 - Iluminação Pública 04 - Industrial 05 - Poder Público 06 - Residencial 07 - Rural 08 -Serviço Público

10 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 -
o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
11 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - data de emissão da nota fiscal no formato “ddmmaaaa”. o valor informado no campo deve ser menor ou igual que o valor do campo DT_FIN do registro 0000.
12 DT_E_S Data da entrada ou da saída N 008* - data de entrada ou saída da nota fiscal no formato “ddmmaaaa”.

13 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02
o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero)
14 VL_DESC Valor total do desconto N - 02


15 VL_FORN Valor total fornecido/consumido N - 02
o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero)
16 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02


17 VL_TERC Valor total cobrado em nome de terceiros N - 02


18 VL_DA Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal N - 02


19 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02


20 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02


21 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária N - 02


22 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária N - 02


23 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450) C 006 -
o valor informado no campo deve existir no registro 0450.
24 VL_PIS Valor do PIS N - 02


25 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02


26 TP_LIGACAO Código de tipo de Ligação
N 001* - 1 - Monofásico 2 - Bifásico 3 - Trifásico

27 COD_GRUPO_TENSAO Código de grupo de tensão C 002* -

TABELA CÓDIGO DE GRUPO DE TENSÃO


Para apresentação doregistro 1500 e filhos devemserobservadasasexceções abaixo relacionadas:

Exceção 1: Notas Fiscais Complementares e Notas Fiscais Complementares Extemporâneas (campo COD_SIT igual a “06” ou “07”): nesta situação, somente os campos REG,IND_OPER,IND_EMIT, COD_PART,COD_MOD,COD_SIT, SER, SUB,NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos(se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes).Os registros filhos do registro 1500 deverão ser informados,se existirem.

Exceção 2: Notas Fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a “08”). Para documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica,deverá ser apresentado o registro 1500, obrigatoriamente, e os registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação,somente os camposREG, IND_OPER, IND_EMIT,COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER,SUB,NUM_DOCe DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos(se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes).


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