REGISTRO 1400: INFORMAÇÃO SOBRE VALORES AGREGADOS



Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por Município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante assim o exigir.

Deve ser preenchido pelos seguintes contribuintes:

• empresas que adquirirem, diretamente de produtor, produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários;

• empresas que emitem documentos fiscais de entrada de produção própria, de produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários;

• empresas de transporte intermunicipal e interestadual;

• empresas de telecomunicação e comunicação;

• empresas de energia;

• serviço de utilidade pública de distribuição de água;

• inscrição centralizada;

• demais casos que influenciam no valor agregado;


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “1400” C 004 -


02 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 -
o valor informado deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200.
03 MUN Código do Município de origem N 007* - regras para os contribuintes obrigados, conforme o tipo de empresa:
1. empresas que adquirirem produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos, de pessoa física ou pessoa jurídica não inscrita no cadastro da Fazenda Estadual, oriundos de municípios do Estado do informante, através de nota fiscal de entrada, modelos 1, 1A ou 55 , ou no- ta fiscal avulsa a elas destinada. Excetuam-se, destes casos, as notas fiscais de venda futura. Preenchimento: município de origem dos produtos; 2. empresas que emitem documentos fiscais de entrada de produção própria, de produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários. Preenchimento: município de origem dos produtos; 3. transporte intermunicipal e interestadual - Preenchimento: município onde ocorreu o fato gerador, ou seja, o município onde ocorreu o início da prestação do serviço; 4. telecomunicação e comunicação – Preenchimento: município onde ocorreu a prestação de serviço; 5. energia – Preenchimento: se distribuidora, município onde ocorreu o fornecimento; 6. serviço de utilidade pública de distribuição de água – Preenchimento: se distribuidora. município onde ocorreu a distribuição;
o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. TABELA CÓDIGO MUNICÍPIOS
04 VALOR Valor mensal correspondente ao município N - 2 regras para os contribuintes obrigados, conforme o tipo de empresa: 1. transporte intermunicipal e interestadual - Preenchimento: valor contábil, dos serviços prestados, por municípios onde foram cobrados, deduzido as aquisições ou prestações de serviço; 2. telecomunicação e comunicação – Preenchimento: valor contábil, dos serviços prestados, por municípios onde foram cobrados, deduzido as aquisições ou prestações de serviço; 3. energia – Preenchimento: se distribuidora - valor contábil total do fornecimento de energia, deduzido o valor do suprimento (compra de energia de outras concessionárias e ou custo da geração própria); 4. serviço de utilidade pública de distribuição de água –se for distribuidora, o valor contábil total do fornecimento, deduzido o valor do suprimento e/ou do custo da geração própria; 5. para as demais empresas, o valor referente às entradas. o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

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