REGISTRO 1200: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS


Este registro demonstra a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra-apuração. Cada UF determinará a obrigatoriedade de apresentação deste registro.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “1200” C 004 -


02 COD_AJ_APUR Código de ajuste, conforme informado na Tabela indicada no item 5.1.1. C 008* -
O valor informado deve existir na Tabela 5.1.1 (Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS) do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, que discrimina os códigos de ajustes previstos pelos Estados para a apuração do ICMS. TABELA DOS AJUSTES DE ICMS - APURAÇÃO
03 SLD_CRED Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores N - 02


04 CRÉD_APR Total de crédito apropriado no mês N - 02 o valor a ser informado neste campo corresponde ao valor do crédito fiscal que o contribuinte apropriou ou adquiriu durante o período.

05 CRED_RECEB Total de créditos recebidos por transferência N - 02


06 CRED_UTIL Total de créditos utilizados no período N - 02 o valor a ser informado neste campo corresponde ao valor total dos créditos utilizados no período, que aparecem de forma detalhada nos registros 1210. o valor informado neste campo deve ser igual ao somatório do campo VL_CRED_UTIL do registro 1210.
07 SLD_CRED_FIM Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte N - 02 informar o valor do saldo de crédito fiscal após a utilização (informado nos registros 1210) no período, saldo este a ser transportado para o período seguinte. Este valor representa a soma dos campos SLD_CRED, CRÉD_APR e CRED_RECEB, menos o campo CRED_UTIL. o valor desse campo deve ser igual à soma dos valores dos campos SLD_CRED, CRED_APR e CRED_RECEB, diminuída do valor do campo CRED_UTIL.

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