REGISTRO 1010: OBRIGATORIEDADE DE REGISTROS DO BLOCO 1


Este registro deverá ser apresentado por todos os contribuintes. Caso a resposta seja “S”, o contribuinte está obrigado à apresentação do registro respectivo. Se houver dispensa de apresentação do registro pela unidade federada a resposta para o campo específico do registro deverá ser “N”.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “1010” C 004* -


02 IND_EXP Reg. 1100 - Ocorreu averbação (conclusão) de exportação no período: S – Sim N - Não C 001* -


03 IND_CCRF Reg 1200 – Existem informações acerca de créditos de ICMS a serem controlados, definidos pela Sefaz: S – Sim N - Não C 001* -


04 IND_COMB Reg. 1300 – É comercio varejista de combustíveis: S – Sim N - Não C 001* -


05 IND_USINA Reg. 1390 – Usinas de açúcar e/álcool – O estabelecimento é produtor de açúcar e/ou álcool carburante: S – Sim N - Não C 001* -


06 IND_VA Reg 1400 – Existem informações a serem prestadas neste registro e o registro é obrigatório em sua Unidade da Federação: S – Sim N - Não C 001* -


07 IND_EE Reg 1500 - A empresa é distribuidora de energia e ocorreu fornecimento de energia elétrica para consumidores de outra UF: S – Sim N - Não C 001* -


08 IND_CART Reg 1600 - Realizou vendas com Cartão de Crédito ou de débito: S – Sim N - Não C 001* -


09 IND_FORM Reg. 1700 - É obrigatório em sua unidade da federação o controle de utilização de documentos fiscais em papel: S – Sim N - Não C 001* -


10 IND_AER Reg 1800 – A empresa prestou serviços de transporte aéreo de cargas e de passageiros: S – Sim N - Não C 001* -



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