REGISTRO 0300: CADASTRO DE BENS OU COMPONENTES DO ATIVO IMOBILIZADO


Este registro tem o objetivo de identificar e caracterizar todos os bens ou componentes arrolados no registro G125 do Bloco G e os bens em construção. O bem ou componente deverá ter código individualizado atribuído pelo contribuinte em seu controle patrimonial do ativo imobilizado e não poderá ser reutilizado, duplicado, atribuído a bens ou componentes diferentes. A discriminação do bem ou componente deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo bem ou componente no mesmo período ou discriminações genéricas. As informações nos campos IDENT_MERC, DESCR_ITEM, COD_PRNC e COD_CTA devem se referir às características atuais do bem ou componente.

Deverá também ser apresentado registro que identifique e caracterize o bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte, a partir do período de apuração em que adquirir ou consumir o 1º componente.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
1 REG Texto fixo contendo “0300” C 004* -

Registro a ser gerado somente apartir da competência Janeiro 2011.
02 COD_IND_BEM Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante. C 060 -


03 IDENT_MERC Identificação do tipo de mercadoria: 1 = bem 2 = componente C 001* - a) bem: uma mercadoria será considerada “bem” quando possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades do estabelecimento. Quando se tratar de “bem” não poderá ser informado registro G125 com tipo de movimentação igual a “IA”. b) componente: uma mercadoria será considerada “componente” quando fizer parte de um bem móvel que estiver sendo construído no estabelecimento do contribuinte, onde somente o bem móvel resultante é que possuirá as condições necessárias para ser utilizado nas atividades do estabelecimento. Para “componentes” não poderá ser informado o registro G125 com tipo de movimentação igual a “IM” e “CI”.

04 DESCR_ITEM Descrição do bem ou componente (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização) C 060 -


05 COD_PRNC Código de cadastro do bem principal nos casos em que o bem ou componente ( campo 02) esteja vinculado a um bem principal. C 060 - código do bem que esteja vinculado ao bem ou componente informado no campo 02, seja por se tratar: a) de uma imobilização em andamento – código do bem resultante; b) de um bem vinculado a um bem principal – código do bem principal. a) se o conteúdo do campo IDENT_MERC for igual a “2”, este campo deve obrigatoriamente estar preenchido, com o código do bem principal; b) O conteúdo deste campo deve existir em outro registro no campo COD_IND_BEM que não tenha o campo IDENT_MERC igual a “2”.
06 COD_CTA Código da conta analítica de contabilização do bem ou componente (campo 06 do Registro 0500) C 060 - conta contábil de acordo com o Plano de Contas adotado pela empresa. o conteúdo informado deve existir no campo COD_CTA, e ser conta do ativo (COD_NAT_CC igual a “01”), ambos do Registro 0500 ;
07 NR_PARC Número total de parcelas a serem apropriadas, segundo a legislação de cada unidade federada N 003 - a) número total de parcelas a serem apropriadas, segundo a legislação de cada Unidade Federada. A maioria das Unidades Federadas adota o número total de parcelas definidas na Lei Complementar 87/96 – 48 parcelas. Entretanto, algumas Unidades Federadas podem definir um número total de parcelas diferente, seja em função da periodicidade de apuração do ICMS ou até mesmo em função de um determinado bem. b) esta informação é obrigatória quando o bem ou componente gerar direito ao crédito de ICMS no momento da sua entrada ou consumo. informação obrigatória quando os campos 09 e 10 do Registro G125 estiverem preenchidos.

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