REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE


Registro obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “0000”. C 004 -


02 COD_VER Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato Cotepe. N 003* - o código da versão do leiaute informado é validado conforme a data referenciada no campo DT_FIN. Verificar na Tabela Versão, item 3.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 e alterações. Válido para período informado. A versão do leiaute informada no arquivo deverá ser válida na data final da escrituração (campo DT_FIN do registro 0000). TABELA VERSÃO DO LAYOUTE
03 COD_FIN Código da finalidade do arquivo: 0 - Remessa do arquivo original; 1 - Remessa do arquivo substituto. N 001 - dentro do prazo normal de entrega o arquivo pode ser substituído. Após o vencimento do prazo de entrega, consultar se a legislação da unidade federada do estabelecimento permite a substituição da EFD. Caso seja permitido, verificar a exigência de autorização. Para a entrega da EFD deverá ser utilizado o leiaute vigente à época do período de apuração e, para validação e transmissão, a versão do Programa de Validação e Assinatura - PVA atualizada.

04 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo. N 008* - informar o período de validade das informações contidas neste registro; no padrão “dia mês ano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. O valor informado deve ser o primeiro dia do mês, exceto no caso de início de atividades ou de qualquer outro evento que altere a forma e o período de escrituração fiscal do estabelecimento.

05 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo. N 008* - informar a última data do período da escrituração, no padrão “dia mês ano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. Verifica se a data informada neste campo pertence ao mesmo mês/ano da data informada no campo DT_INI. O valor informado deve ser o último dia do mesmo mês da data inicial, exceto no caso de encerramento de atividades ou de qualquer outro fato determinante para paralisação das atividades do estabelecimento.
06 NOME Nome empresarial da entidade. C 100 -


07 CNPJ Número de inscrição da entidade no CNPJ. N 014* - informar o número do CNPJ do contribuinte. Se o contribuinte for pessoa física (Ex.: produtor rural), deixar o campo em branco. será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
08 CPF Número de inscrição da entidade no CPF. N 011*
informar o número de inscrição do contribuinte no cadastro do CPF. Obrigatório, se o informante do arquivo for pessoa física e não obrigado à inscrição no CNPJ. será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.
09 UF Sigla da unidade da federação da entidade. C 002* -
o valor deve ser a sigla da unidade da federação (UF) do informante.
10 IE Inscrição Estadual da entidade. C 014 -
será conferido o dígito verificador (DV) da Inscrição Estadual informada, considerando-se a UF do informante.
11 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal da entidade, conforme a tabela IBGE N 007* - Os estabelecimentos situados em outra unidade da federação, sem ter endereço e/ou estabelecimento físico na unidade federada, devem informar o código de município da capital do estado, constante da Tabela de Municípios do IBGE. o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. Tabela Código Municípios
12 IM Inscrição Municipal da entidade. C - -


13 SUFRAMA Inscrição da entidade na Suframa C 009* -
será conferido o dígito verificador (DV) do número de inscrição na SUFRAMA, se informado.
14 IND_PERFIL Perfil de apresentação do arquivo fiscal; A – Perfil A; B – Perfil B.; C – Perfil C. C 001 - informar o perfil de apresentação do arquivo, conforme definido pelo Fisco Estadual para o informante da EFD. O arquivo será rejeitado se o declarante informar a EFD em perfil diferente do estabelecido.

15 IND_ATIV Indicador de tipo de atividade: 0 – Industrial ou equiparado a industrial; 1 – Outros. N 001 - informar “0”, se o contribuinte é industrial ou equiparado a industrial, conforme legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se o estabelecimento não se enquadrar no disposto nos art. 8º, 9º., 10º e 11º e cujas operações não se enquadrem dentro do campo de incidência do IPI, conforme parágrafo único do art. 2º, todos do Decreto nº 4.544/2002, ainda que seja uma indústria, deve informar a opção “1 - Outras” no campo IND_ATIV do registro 0000.


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